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Artigo · há 3 anos

INSS Negou meu Pedido, o que fazer?

· O que é o INSS? O INSS é uma autarquia federal que administra e concede os benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Esses benefícios incluem aposentadoria por idade, invalidez,...

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Artigo · há 3 anos

Auxílio Doença para Autônomos: O que Você Precisa Saber

1. Cumprimento da Carência: Antes de ser elegível para o auxílio doença, é necessário ter cumprido o período de carência. A carência é o tempo mínimo de contribuição ao INSS que o autônomo deve ter...

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Artigo · há 3 anos

Quem Recebe o Benefício LOAS (BPC), pode trabalhar?

1. Requisitos para Receber o BPC LOAS: Para ser elegível ao BPC LOAS, a renda familiar per capita do beneficiário deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma...

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Everton Reis

Artigo · há 11 anos

Modulação temporal dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade e sua utilização como instrumento de proteção à segurança jurídica e ao excepcional interesse social

Por: Everton Alexandre da Silva Oliveira Reis[1] e Melila Alves Braga e Silva [2] RESUMO O presente trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica exploratória sobre a questão da utilização do...

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